| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
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Lei Complementar nº 049 de 2022 |
“Dispõe sobre ampliação e criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. ” |
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Lei Complementar nº 048 de 2022 |
“Dispõe sobre a autorização do pagamento do 13º Salário no mês de aniversário natalício do servidor público, agente político, aposentados e pensionistas. |
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Lei Complementar nº 047 de 2022 |
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG”. |
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Lei Complementar nº 046 de 2022 |
Institui o Programa de créditos Fiscais – REFIS, e dá outras providências. |
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Lei Complementar nº 045 de 2022 |
Concede o Aumento aos Servidores do Magistério do Município de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências. |
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Lei Complementar nº 044 de 2022 |
Concede a Revisão Geral Anual em 2022 aos servidores públicos, aposentados e pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências. |
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Lei Complementar nº 043 de 2022 |
Cria, amplia e modifica cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada de Minas Gerais e dá outras providências. |
