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Leis Municipais

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Leis Municipais

Leis Municipais de 2022

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1288/2022 Dispõe sobre ampliação e criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Nº 1287/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1286/2022 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira Dourada-MG, para exercício de 2023.
Nº 1285/2022 Altera a Lei Municipal nº 1.195, de 19 de outubro de 2018, para acrescer a possibilidade de reembolso com passagem de ônibus e/ou área.
Nº 1284/2022 Institui gratificação mensal para os membros efetivos da comissão de processo administrativo disciplinar/sindicância e avaliação de desempenho do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências.
Nº 1283/2022 Autoriza o município de Cachoeira Dourada-MG a premiar equipes vencedoras do Campeonato de Famílias, e dá outras providências.
Nº 1282/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1281/2022 Dispõe sobre a autorização para suplementação orçamentaria pelo Superavit Financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Nº 1280/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias e dá outras providências.
Nº 1279/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal 1.052, de 05 de janeiro de 2011, que “Institui o PROMUBE – PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO no Município de Cachoeira Dourada (MG), e dá outras providências.
Nº 1278/2022 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências.
Nº 1277/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1276/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias e dá outras providências.
Nº 1275/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1274/2022 Institui a política municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo, e reestrutura a lei de do conselho municipal de turismo nº 857 de 15/03/2002 e a do fundo municipal de turismo nº 1.020 de 23/12/2009, de cachoeira dourada/mg e dá providências.
Nº 1273/2022 Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD e dá outras providências.
Nº 1272/2022 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o     exercício de 2023, e dá outras providências.
Nº 1271/2022 Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1270/2022 Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1269/2022

  “Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes no município de Cachoeira Dourada-MG, que estejam matriculados nas instituições de ensino médio ou superior, públicas ou privadas localizadas no Município de Ituiutaba – MG”.

Nº 1268/2022 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1267/2022 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022.
Nº 1266/2022 Institui a comissão permanente de avaliação imobiliária e estabelece regras para fins de ITBI - imposto sobre a transmissão de bens e imóveis, e dá outras providências.
Nº 1265/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1264/2022 Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes do Combate a Endemias e dá outras providências.
Nº 1263/2022 Altera anexo I da Lei Municipal nº. 1.253, de 04 de abril de 2022.
Nº 1262/2022 Promove a atualização do valor de reembolso com despesas com combustíveis, consoante o disposto no § 2º, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.195, de 19 de outubro de 2018.
Nº 1261/2022 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a  criar espaço para sons e motos em nosso município e dá outras providências.
Nº 1260/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cachoeira Dourada; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 1259/2022 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e dá outras providências.
Nº 1258/2022 Altera o artigo 108 da lei complementar nº 01/92, e dá outras providências.
Nº 1257/2022 Reconhece no Município de Cachoeira  Dourada/MG, o dia 9 de julho como o dia dos  Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas  atividades como atividade de risco, configurando  efetiva necessidade e exposição à situação de  risco à vida e incolumidade física, conforme os  termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de  2003.
Nº 1256/2022 Acresce no Calendário Cultural e Turístico do Município de Cachoeira Dourada a Semana de Esportes Equestre e o Torneio de Pesca Esportiva
Nº 1255/2022 Concede a Revisão Geral Anual em 2022 aos servidores públicos, aposentados e pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.
Nº 1254/2022 -
Nº 1253/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.016, de 27 de novembro de 2009, que “Estabelece critérios para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos municipais, e dá outras providências. 
Nº 1252/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder subvenções e Contribuições no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Nº 1251/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 1250/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Leis Municipais de 2021

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1249/2021 Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município.
Nº 1248/2021 Estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2022.
Nº 1247/2021 Atualiza os preços contidos na lei municipal nº 1.195, 19 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Nº 1246/2021 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.
Nº 1245/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1244/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.
Nº 1243/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1242/2021 -
Nº 1241/2021 Altera a Lei Municipal nº 1.226, de 28 de setembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2020, permitindo a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.
Nº 1240/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1239/2021 -
Nº 1238/2021 -
Nº 1237/2021 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e atualiza a taxa de administração de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Nº 1236/2021

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.

Nº 1235/2021 Dispõe sobre o rol de benefícios previdenciários do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada e dos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, o salário maternidade, o salário-família dos servidores titulares de cargos efetivos e estáveis do Município de Cachoeira Dourada e o auxílio-reclusão de seus dependentes, tudo em conformidade e cumprimento aos §§ 2º e 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Nº 1234/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 1233/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Cachoeira Dourada/MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 1232/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1231/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1.052/2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Municipais de 2020

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1230/2020 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 1229/2020 ALTERA A LEI Nº. 1.224, DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1228/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ BORGES FILHO.
Nº 1227/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOURADA/MG PARA O MANDATO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1226/2020 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1225/2020 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1224/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais de 2019

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1223/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1222/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA
Nº 1221/2019 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Nº 1220/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1219/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1218/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1217/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1216/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1215/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Nº 1214/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1212/2019 DISPÕES SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA O ART. 37 E DA LEI Nº. 554, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA”.
Nº 1211/2019 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL.
Nº 1210/2019 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO (MINHA CASA LEGAL) PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1209/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais de 2018

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1208/2018 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Nº 1207/2018 ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 1.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1206/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1205/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1203/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1202/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1201/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1200/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 1199/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CLUBE DE ESTUDO DE MATEMÁTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1198/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1197/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1196/2018 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL.
Nº 1195/2018

INSTITUI A DIÁRIA INTEGRAL COM PERNOITE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1194/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1193/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM CONTA ESPECÍFICA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1191/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.185 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1190/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 876, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1189/2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1188/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1187/2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Municipais de 2017

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1186/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1185/2017 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1184/2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1183/2017 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Nº 1182/2017 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.168 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1181/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ORIGINÁRIAS DA GESTÃO ANTERIOR COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DA FROTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1180/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1179/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1178/2017 ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL - COM E A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA – CMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1177/2017 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Nº 1176/2017 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1175/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO AMBIENTAL INTERMUNICIPAL – COAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1174/2017 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.016 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1173/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1172/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Leis Municipais de 2016

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1171/2016 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1170/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1169/2016 ALTERA OS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.162, DE 01 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1168/2016 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 1167/2016 Dispõe sobre o sistema de transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às Caixas Escolares vinculadas aos Estabelecimentos Municipais de Ensino de Cachoeira Dourada.
Nº 1166/2016 Institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação Escolar nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal.
Nº 1165/2016 Regulamenta as Caixas Escolares dos Estabelecimentos de Ensino de Cachoeira Dourada, e dá outras providências.
Nº 1164/2016 Ratifica As Alterações Do Contrato Do Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Da Rede De Urgência E Emergência Da Macrorregião Do Triângulo Norte – CISTRI E Dá Outras Providências
Nº 1163/2016 Fixa, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO, V, DA Constituição Federal e art. 30 da Resolução nº 21/1991, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cachoeira Dourada-MG, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020, na forma que especifica.
Nº 1162/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
Nº 1161/2016 Institui, no âmbito do Município de Cachoeira Dourada, feriado no dia 30 de novembro de cada ano, data comemorativa do Dia do Evangélico.
Nº 1160/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Nº 1159/2016 Altera a Lei nº. 1.052 de 05 de janeiro de 2011, que “Institui o PROMUBE – PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO no Município de Cachoeira Dourada (MG) e dá outras providências.”
Nº 1158/2016 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial.
Nº 1157/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Capinópolis, Ipiaçu e outros interessados, para o fim de recebimento e destinação adequada dos resíduos sólidos oriundos do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.

Leis Municipais de 2015

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1156/2015 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
Nº 1155/2015 Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro – CISTM, e dá outras providencias.
Nº 1154/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Nº 1153/2015 Dá denominação a academia ao ar livre situada na praça “Renato Marcelino de Mendonça”.
Nº 1152/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.140 de 19 de dezembro de 2014, que “orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015”, e dá outras providências.
Nº 1151/2015 Altera os anexos de metas e prioridades e o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº. 1.147, de 07 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências”, e altera os anexos da Lei Municipal nº. 1.101, de 23 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências”.
Nº 1150/2015 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Cachoeira Dourada – MG.
Nº 1149/2015 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
Nº 1148/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
Nº 1147/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
Nº 1146/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Forma que especifica.
Nº 1145/2015 Concede revisão geral anual de vencimentos aos cargos de Conselheiro Tutelar de que trata a Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Nº 1144/2015 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial.
Nº 1143/2015 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$2.337,84 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) ao orçamento vigente para o município de cachoeira dourada poder firmar contrato de programa com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triângulo mineiro e alto paranaíba cides e dá outras providências.
Nº 1142/2015 Dispõe sobe a revisão geral anual de vencimento dos servidores públicos municipais e da outras providencias

Leis Municipais de 2014

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1141/2014 Dispõe sobre Prêmio por Produtividade a ser concedido aos profissionais do magistério que exerceram suas funções no ano de 2014
Nº 1140/2014 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Nº 1139/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
Nº 1138/2014 Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências
Nº 1137/2014 Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Cachoeira Dourada, nos termos da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014, e da outras providências
Nº 1136/2014 Reestrutura o Programa de Saúde Familiar do Município de Cachoeira Dourada, e respectivo plano de cargos e salários, e dá outras providencias
Nº 1135/2014 Altera a redação do “Anexo I – Metas e Prioridades” e dos “Anexos de Metas Fiscais”, da Lei Municipal nº. 1.124, de 07 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
Nº 1134/2014

Institui no Município de Cachoeira Dourada o Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, e dá outras providência.
Nº 1133/2014 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor de Cachoeira Dourada - MG e dá outras providências
Nº 1132/2014 Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade taxi, no município de Cachoeira Dourada, e dá outras providências
Nº 1131/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) ao orçamento vigente para o Município de Cachoeira Dourado-MG poder participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro – CISTM, e dá outras providencias
Nº 1130/2014 Inclui meta e objetivo no Plano Plurianual, abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Cachoeira Dourada-MG no valor de R$ 1.521,60 (hum mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos) para participar das atividades do Consórcio Público Intermunicipal de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte – CISTRI, e dá outras providências
Nº 1129/2014 Inclui meta e objetivo no Plano Plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 26.429,30 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) ao orçamento vigente para a participação do Município no Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES e dá outras providências.
Nº 1128/2014 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1127/2014 Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade aos mutuários inscritos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida –PMCMV
Nº 1126/2014 Dispõe sobre a alteração de denominação de unidade orçamentária constante na Lei nº. 1.101/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de  2014 a 2017 e dá outras providências”, e na Lei nº. 1.102/13, que “orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
Nº 1125/2014 Autoriza o Poder Executivo a afetar a Rua 25 de Junho compreendida entre a Avenida das Américas e a Avenida das Nações, e dá outras disposições
Nº 1124/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
Nº 1123/2014 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial
Nº 1122/2014 Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1121/2014 Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - SISFAM de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1120/2014 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
Nº 1119/2014 Dispõe sobre a instalação de fossas sépticas em edificações no município de Cachoeira Dourada, e dá outras providências
Nº 1118/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1117/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1116/2014 Extingue o Centro Municipal de Ensino Especial – CMEE, e a Oficina Pedagógica – OFPE, da estrutura administrativa do Município, altera dispositivos da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1115/2014 Cria o Projeto “Centro Social”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Nº 1114/2014 Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, no Plano Plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao orçamento vigente para a participação do Município no Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES e dá outras providências
Nº 1113/2014 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte – CISTRI, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
Nº 1112/2014 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro  – CISTM, e dá outras providencia
Nº 1111/2014 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, e dá outras providências
Nº 1110/2014 Reajusta o vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar de que trata a Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 1109/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1108/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências
Nº 1107/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais, e dá outras providências
Nº 1106/2014 Altera dispositivos da Lei nº 1.077, de 03 de outubro de 2012, que “Fixa, nos termos do art. 29, V da Constituição Federal, o subsidio do Prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais do Município de Cachoeira Dourada-MG, para vigorar a partir de 2013 a 2016, na forma que especifica”, e dá outras providências
Nº 1105/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Leis Municipais de 2013

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1104/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República
Nº 1103/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providência
Nº 1102/2013 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
Nº 1101/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de  2014 a 2017 e dá outras providências
Nº 1100/2013 Autoriza o Poder Executivo doar terrenos dominicais de propriedade do municípios aos mutuários inscritos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
Nº 1099/2013 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
Nº 1098/2013 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD, e dá outras providências
Nº 1097/2013 Dispõe sobre a forma e utilização de logomarca da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e dá outras providências
Nº 1096/2013 Dispõe sobre os critérios para utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola, e dá outras providências
Nº 1095/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
Nº 1094/2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município, e dá outras providências
Nº 1093/2013 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Nº 1092/2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 1091/2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências
Nº 1090/2013 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial
Nº 1089/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 941, de 30 de junho de 2006 que “Institui o Conselho Municipal de Saúde
Nº 1088/2013 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 1087/2013 Insere no Calendário de eventos municipais de Cachoeira Dourada o “Acampamento Ebenezer”
Nº 1086/2013 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamentos de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e excedentes ao limite legal previsto para a taxa de administração devidas pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e não repassadas ao IMPREVICAD – Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada-MG

Leis Municipais de 2012

ARQUIVO LEI EMENTA
Nº 1085/2012 Altera dispositivo da lei municipal nº 867 de 05 de novembro de 2002 que Dispõe sobre criação de um Conselho Municipal de Educação no município de Cachoeira Dourada-MG
Nº 1084/2012 Autoriza o pode executivo municipal a cancelar subvenções e contribuições municipais no exercício financeiro de 2013 e das outras providencias
Nº 1083/2012 Declara de utilidade publica entidade  do grupo  escoteiros caiaponia 125º/MG
Nº 1082/2012 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013
Nº 1081/2012 Cria arquivo publico e histórico municipal e da outras providencias
Nº 1080/2012 Cria conselho municipal e política cultural e da outras providencias
Nº 1079/2012 Altera dispositivo da lei municipal nº 814 de 18 de dezembro de 2000  que Institui Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e da outras providências
Nº 1078/2012 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal vice Prefeito Secretários municipais do município de Cachoeira Dourada   vigora a partir 2013 a 2016 na forma que especifica 
Nº 1077/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2013 e a outras providencias
Nº 1076/2012 Dispõe sobre revisão geral anual de vencimento dos servidores públicos municipais a partir de 1 abril de 2012 e da outras providencias
Nº 1075/2012 Dispõe sobre a doação de imóveis a Companhia de Habitação do de minas gerais  - COHAB-MG e/ou família de baixa renda  no município nas forma e condições especifica
Nº 1074/2012 Adota o diário oficial dos municípios do estado de minas gerais instituído e administrado pela associação mineira dos municípios – AMM como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos  do município de Cachoeira Dourada-MG
Nº 1073/2012 Fixa a contribuição social para o custeio do regime próprio da previdência social do município e homologa reavaliação atuarial
Nº 1072/2012 Acrescenta e da nova redação a dispositivo da lei nº 939 de 21 de junho de 2006 que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social do município de Cachoeira Dourada –MG e das outras providencias
Nº 1071/2012 Institui abono pecuniário para equiparação do salário mínimo nacional para o município de Cachoeira Dourada-MG
Nº 1070/2012 Autoriza a desafetação de lotes e terrenos de propriedade do município de Cachoeira Dourada –MG e da outras providencias