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Leis Ordinárias

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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias do ano de 2024

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1331 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.312, de 8de março de 2024 e dá outras providências.
1330 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira Dourada-MG, para exercício de 2025
1329 Destina ao CISTRI o produto da arrecadaçãodo imposto da união sobre a renda e proventosde qualquer natureza, incidente na fonte, sobrerendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquertítulo, e dá outras providências.
1328 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
1327 Estabelece o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cachoeira Dourada-MG para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.
1326 Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar convenio que menciona e dá outrasprovidências
1325 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e dá outras providências
1324 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I E § 3º DO ART. 2º-A DA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROMUBE – PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1323 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1.046, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1322 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA FARMÁCIA REFERENTE À POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF) – RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.7628 DE 03 DE AGOSTO
1321 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG E ADOTA PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
1320 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-MG NO EXERCÍCIO
1319 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1318 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1317 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1316 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRA DOURADA-MG NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1315 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1314 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1313 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1312 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS COM VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA/MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
1311 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias do ano de 2023

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1310 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira Dourada-MG, para exercício
1309 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1308 Cria o abrigo Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado “Casa Lar- Joana Darc Damião” no Município de Cachoeira Dourada e dar outras providências.
1307 Dispõe sobre Isenção do IPTU para idosos e dá outras providências.
1305 Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Cachoeira Dourada-mg e dá outras providências
1304 Institui o Programa de créditos Fiscais – REFIS, e dá outras providências
1303 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
1302 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de comodato com a ALGAR TELECOM S/A
1301 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
1300 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências
1299 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), para abertura de dotação orçamentária destinada a auxílio financeiro a pessoas físicas, e dá outras providências.
1298 Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências
1297 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1296 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1295 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e dá outras providências
1294 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1293 Dispõe sobre o oferecimento de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde através do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no município de Cachoeira Dourada
1292 INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1291 Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue
1290 Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel Integrante do patrimônio de portadores de Doenças consideradas graves, elencadas Nesta lei, ou que tenham dependentes nesta Condição, e dá outras providências
1289 Autoriza o pagamento parcelado da dívida ativa junto à Fazenda Pública Municipal de Cachoeira Dourada (MG)
1288 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências

Leis Ordinárias do ano de 2022

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1288 Dispõe sobre ampliação e criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
1287 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1286 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira Dourada-MG, para exercício de 2023.
1285 Altera a Lei Municipal nº 1.195, de 19 de outubro de 2018, para acrescer a possibilidade de reembolso com passagem de ônibus e/ou área.
1284 Institui gratificação mensal para os membros efetivos da comissão de processo administrativo disciplinar/sindicância e avaliação de desempenho do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências.
1283 Autoriza o município de Cachoeira Dourada-MG a premiar equipes vencedoras do Campeonato de Famílias, e dá outras providências.
1282 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1281 Dispõe sobre a autorização para suplementação orçamentaria pelo Superavit Financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
1280 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias e dá outras providências.
1279 Altera dispositivos da Lei Municipal 1.052, de 05 de janeiro de 2011, que “Institui o PROMUBE – PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO no Município de Cachoeira Dourada (MG), e dá outras providências.
1278 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências.
1277 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
1276 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias e dá outras providências.
1275 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1274 Institui a política municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo, e reestrutura a lei de do conselho municipal de turismo nº 857 de 15/03 de 2002 e a do fundo municipal de turismo nº 1.020 de 23/12 de 2009, de cachoeira dourada/mg e dá providências.
1273 Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD e dá outras providências.
1272 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o     exercício de 2023, e dá outras providências.
1271 Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima, a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1270 Dá denominações aos espaços públicos municipais e dá outras providências.
1269

  “Dispõe sobre o transporte de estudantes residentes no município de Cachoeira Dourada-MG, que estejam matriculados nas instituições de ensino médio ou superior, públicas ou privadas localizadas no Município de Ituiutaba – MG”.

1268 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1267 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022.
1266 Institui a comissão permanente de avaliação imobiliária e estabelece regras para fins de ITBI - imposto sobre a transmissão de bens e imóveis, e dá outras providências.
1265 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1264 Altera os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes do Combate a Endemias e dá outras providências.
1263 Altera anexo I da Lei Municipal nº. 1.253, de 04 de abril de 2022.
1262 Promove a atualização do valor de reembolso com despesas com combustíveis, consoante o disposto no § 2º, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.195, de 19 de outubro de 2018.
1261 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a  criar espaço para sons e motos em nosso município e dá outras providências.
1260 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cachoeira Dourada; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
1259 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e dá outras providências.
1258 Altera o artigo 108 da lei complementar nº 01/92, e dá outras providências.
1257 Reconhece no Município de Cachoeira  Dourada/MG, o dia 9 de julho como o dia dos  Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas  atividades como atividade de risco, configurando  efetiva necessidade e exposição à situação de  risco à vida e incolumidade física, conforme os  termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de  2003.
1256 Acresce no Calendário Cultural e Turístico do Município de Cachoeira Dourada a Semana de Esportes Equestre e o Torneio de Pesca Esportiva
1255 Concede a Revisão Geral Anual em 2022 aos servidores públicos, aposentados e pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.
1253 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.016, de 27 de novembro de 2009, que “Estabelece critérios para concessão de diárias aos servidores e agentes políticos municipais, e dá outras providências. 
1252 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder subvenções e Contribuições no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
1251 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
1250 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Leis Ordinárias do ano de 2021

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1249 Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240 de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município.
1248 Estima as receitas e fixa as despesas municipais para o exercício financeiro de 2022.
1247 Atualiza os preços contidos na lei municipal nº 1.195, 19 de outubro de 2018 e dá outras providências.
1246 Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.
1245 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1244 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.
1243 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241 Altera a Lei Municipal nº 1.226, de 28 de setembro de 2020 e a Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2020, permitindo a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.
1240 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1237 Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeira Dourada, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e atualiza a taxa de administração de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, com redação dada Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências.
1236

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2021.

1235 Dispõe sobre o rol de benefícios previdenciários do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada e dos afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, o salário maternidade, o salário-família dos servidores titulares de cargos efetivos e estáveis do Município de Cachoeira Dourada e o auxílio-reclusão de seus dependentes, tudo em conformidade e cumprimento aos §§ 2º e 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
1234 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
1233

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Cachoeira Dourada/MG, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

1232 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1231 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1.052 de 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias do ano de 2020

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1230 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
1229 ALTERA A LEI Nº. 1.224, DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1228 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ BORGES FILHO.
1227 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOURADA/MG PARA O MANDATO 2021 de 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1226 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1225 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1224 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias do ano de 2019

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1223 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1222 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA
1221 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
1220 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1219 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1218 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1217 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1216 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
1215 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
1214 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1213 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1212 DISPÕES SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE QUE TRATA O ART. 37 E DA LEI Nº. 554, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA”.
1211 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL.
1210 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO (MINHA CASA LEGAL) PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1209 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias do ano de 2018

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1208 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
1207 ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 1.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1206 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1205 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1204 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1203 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1202 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1201 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1200 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
1199 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CLUBE DE ESTUDO DE MATEMÁTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1198 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1197 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1196 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL.
1195

INSTITUI A DIÁRIA INTEGRAL COM PERNOITE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1194 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1193 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1192 DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM CONTA ESPECÍFICA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1191 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.185 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1190 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 876, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1189 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1188 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1187 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias do ano de 2017

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1186 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1185 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1184 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1183 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E HOMOLOGA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
1182 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.168 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1181 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ORIGINÁRIAS DA GESTÃO ANTERIOR COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DA FROTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1180 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1179 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1178 ACRESCE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA O CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL - COM E A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA – CMF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1177 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1176 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1175 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-MG A PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO AMBIENTAL INTERMUNICIPAL – COAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1174 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.016 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
1173 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1172 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Leis Ordinárias do ano de 2016

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1171 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1170 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1169 ALTERA OS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.162, DE 01 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1168 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
1167 Dispõe sobre o sistema de transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às Caixas Escolares vinculadas aos Estabelecimentos Municipais de Ensino de Cachoeira Dourada.
1166 Institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação Escolar nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal.
1165 Regulamenta as Caixas Escolares dos Estabelecimentos de Ensino de Cachoeira Dourada, e dá outras providências.
1164 Ratifica As Alterações Do Contrato Do Consórcio Público Intermunicipal De Saúde Da Rede De Urgência E Emergência Da Macrorregião Do Triângulo Norte – CISTRI E Dá Outras Providências
1163 Fixa, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO, V, DA Constituição Federal e art. 30 da Resolução nº 21/1991, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Cachoeira Dourada-MG, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020, na forma que especifica.
1162 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
1161 Institui, no âmbito do Município de Cachoeira Dourada, feriado no dia 30 de novembro de cada ano, data comemorativa do Dia do Evangélico.
1160 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
1159 Altera a Lei nº. 1.052 de 05 de janeiro de 2011, que “Institui o PROMUBE – PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTUDO no Município de Cachoeira Dourada (MG) e dá outras providências.”
1158 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial.
1157 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Capinópolis, Ipiaçu e outros interessados, para o fim de recebimento e destinação adequada dos resíduos sólidos oriundos do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.

Leis Ordinárias do ano de 2015

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1156 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016.
1155 Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro – CISTM, e dá outras providencias.
1154 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
1153 Dá denominação a academia ao ar livre situada na praça “Renato Marcelino de Mendonça”.
1152 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.140 de 19 de dezembro de 2014, que “orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015”, e dá outras providências.
1151 Altera os anexos de metas e prioridades e o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº. 1.147, de 07 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências”, e altera os anexos da Lei Municipal nº. 1.101, de 23 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências”.
1150 Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Cachoeira Dourada – MG.
1149 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
1148 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
1147 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2016 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências.
1146 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênios com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na Forma que especifica.
1145 Concede revisão geral anual de vencimentos aos cargos de Conselheiro Tutelar de que trata a Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
1144 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial.
1143 Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no valor de r$2.337,84 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) ao orçamento vigente para o município de cachoeira dourada poder firmar contrato de programa com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triângulo mineiro e alto paranaíba cides e dá outras providências.
1142 Dispõe sobe a revisão geral anual de vencimento dos servidores públicos municipais e da outras providencias

Leis Ordinárias do ano de 2014

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1141 Dispõe sobre Prêmio por Produtividade a ser concedido aos profissionais do magistério que exerceram suas funções no ano de 2014
1140 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
1139 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
1138 Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências
1137 Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Cachoeira Dourada, nos termos da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014, e da outras providências
1136 Reestrutura o Programa de Saúde Familiar do Município de Cachoeira Dourada, e respectivo plano de cargos e salários, e dá outras providencias
1135 Altera a redação do “Anexo I – Metas e Prioridades” e dos “Anexos de Metas Fiscais”, da Lei Municipal nº. 1.124, de 07 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
1134

Institui no Município de Cachoeira Dourada o Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, e dá outras providência.
1133 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor de Cachoeira Dourada - MG e dá outras providências
1132 Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade taxi, no município de Cachoeira Dourada, e dá outras providências
1131 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) ao orçamento vigente para o Município de Cachoeira Dourado-MG poder participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro – CISTM, e dá outras providencias
1130 Inclui meta e objetivo no Plano Plurianual, abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Cachoeira Dourada-MG no valor de R$ 1.521,60 (hum mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos) para participar das atividades do Consórcio Público Intermunicipal de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte – CISTRI, e dá outras providências
1129 Inclui meta e objetivo no Plano Plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 26.429,30 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) ao orçamento vigente para a participação do Município no Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES e dá outras providências.
1128 Acresce área ao perímetro urbano do município de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1127 Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade aos mutuários inscritos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida –PMCMV
1126 Dispõe sobre a alteração de denominação de unidade orçamentária constante na Lei nº. 1.101/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de  2014 a 2017 e dá outras providências”, e na Lei nº. 1.102/13, que “orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
1125 Autoriza o Poder Executivo a afetar a Rua 25 de Junho compreendida entre a Avenida das Américas e a Avenida das Nações, e dá outras disposições
1124 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
1123 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial
1122 Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1121 Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - SISFAM de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1120 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira Dourada-MG, e dá outras providências
1119 Dispõe sobre a instalação de fossas sépticas em edificações no município de Cachoeira Dourada, e dá outras providências
1118 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1117 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1116 Extingue o Centro Municipal de Ensino Especial – CMEE, e a Oficina Pedagógica – OFPE, da estrutura administrativa do Município, altera dispositivos da Lei nº. 876, de 30 de dezembro de 2002, autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências
1115 Cria o Projeto “Centro Social”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
1114 Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, no Plano Plurianual, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao orçamento vigente para a participação do Município no Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES e dá outras providências
1113 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte – CISTRI, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
1112 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro  – CISTM, e dá outras providencia
1111 Autoriza o Município de Cachoeira Dourada a participar e ratificar a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, e dá outras providências
1110 Reajusta o vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar de que trata a Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
1109 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1108 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências
1107 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais, e dá outras providências
1106 Altera dispositivos da Lei nº 1.077, de 03 de outubro de 2012, que “Fixa, nos termos do art. 29, V da Constituição Federal, o subsidio do Prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais do Município de Cachoeira Dourada-MG, para vigorar a partir de 2013 a 2016, na forma que especifica”, e dá outras providências
1105 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Leis Ordinárias do ano de 2013

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1104 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República
1103 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições municipais para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providência
1102 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014
1101 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de  2014 a 2017 e dá outras providências
1100 Autoriza o Poder Executivo doar terrenos dominicais de propriedade do municípios aos mutuários inscritos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
1099 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
1098 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada – IMPREVICAD, e dá outras providências
1097 Dispõe sobre a forma e utilização de logomarca da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e dá outras providências
1096 Dispõe sobre os critérios para utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola, e dá outras providências
1095 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 do município de Cachoeira Dourada e dá outras providências
1094 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município, e dá outras providências
1093 Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
1092 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
1091 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências
1090 Fixa a contribuição social para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município e homologa reavaliação atuarial
1089 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 941, de 30 de junho de 2006 que “Institui o Conselho Municipal de Saúde
1088 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 878, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
1087 Insere no Calendário de eventos municipais de Cachoeira Dourada o “Acampamento Ebenezer”
1086 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamentos de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e excedentes ao limite legal previsto para a taxa de administração devidas pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e não repassadas ao IMPREVICAD – Instituto Municipal de Previdência de Cachoeira Dourada-MG

Leis Ordinárias do ano de 2012

ARQUIVO Nº EMENTA DA LEI
1085 Altera dispositivo da lei municipal nº 867 de 05 de novembro de 2002 que Dispõe sobre criação de um Conselho Municipal de Educação no município de Cachoeira Dourada-MG
1084 Autoriza o pode executivo municipal a cancelar subvenções e contribuições municipais no exercício financeiro de 2013 e das outras providencias
1083 Declara de utilidade publica entidade  do grupo  escoteiros caiaponia 125º/MG
1082 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013
1081 Cria arquivo publico e histórico municipal e da outras providencias
1080 Cria conselho municipal e política cultural e da outras providencias
1079 Altera dispositivo da lei municipal nº 814 de 18 de dezembro de 2000  que Institui Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e da outras providências
1078 Fixa o subsidio do Prefeito Municipal vice Prefeito Secretários municipais do município de Cachoeira Dourada   vigora a partir 2013 a 2016 na forma que especifica 
1077 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2013 e a outras providencias
1076 Dispõe sobre revisão geral anual de vencimento dos servidores públicos municipais a partir de 1 abril de 2012 e da outras providencias
1075 Dispõe sobre a doação de imóveis a Companhia de Habitação do de minas gerais  - COHAB-MG e/ou família de baixa renda  no município nas forma e condições especifica
1074 Adota o diário oficial dos municípios do estado de minas gerais instituído e administrado pela associação mineira dos municípios – AMM como meio oficial de publicação dos atos normativos e administrativos  do município de Cachoeira Dourada-MG
1073 Fixa a contribuição social para o custeio do regime próprio da previdência social do município e homologa reavaliação atuarial
1072 Acrescenta e da nova redação a dispositivo da lei nº 939 de 21 de junho de 2006 que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio da previdência social do município de Cachoeira Dourada –MG e das outras providencias
1071 Institui abono pecuniário para equiparação do salário mínimo nacional para o município de Cachoeira Dourada-MG
1070 Autoriza a desafetação de lotes e terrenos de propriedade do município de Cachoeira Dourada –MG e da outras providencias